DIREITO À SAÚDE

Atuação jurídica em casos de negativa de cobertura por planos de saúde e no acesso a medicamentos, cirurgias, exames, tratamentos e home care. Atendimento online em todo o Brasil, com análise individual e orientação rápida sobre as medidas cabíveis.

Negativas de Cobertura

Atuamos firmemente contra a recusa indevida de procedimentos, cirurgias, exames e tratamentos por parte dos planos de saúde.

Fornecimento de Medicamentos

Buscamos na via judicial o fornecimento de medicamentos de alto custo, essenciais para o seu tratamento, que tenham sido negados pelo plano de saúde ou não disponibilizados pelo SUS.

Tratamentos e Terapias

Atuamos em casos de negativa de cobertura de tratamentos e terapias indicados pelo médico, incluindo quimioterapia, radioterapia, imunoterapia e outras terapias especializadas.

Reajustes Abusivos

Analisamos reajustes anuais e por faixa etária para identificar possíveis abusividades e, quando cabível, buscar a revisão das mensalidades do plano de saúde.

Home Care e Internação

Atuamos em casos de negativa de cobertura de home care e internação hospitalar quando houver indicação médica, analisando as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Erro Médico

Prestamos orientação jurídica em casos de suspeita de erro médico, com análise da documentação e das medidas cabíveis para eventual reparação de danos.

PERGUNTAS FREQUENTES

Primeiramente, solicite a negativa por escrito ou anote o número do protocolo. Com a recusa, o relatório e a prescrição médica em mãos, procure uma advogada especialista em plano de saúde. Dependendo do caso e da urgência, é possível ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar para buscar a autorização rápida do tratamento.

Se houver negativa do plano de saúde para cirurgia, exame ou medicamento, solicite a recusa por escrito e guarde o número do protocolo, o relatório e a prescrição médica. Também é possível registrar reclamação na ANS. Com esses documentos, o caso pode ser analisado para adoção de medida administrativa ou judicial, inclusive pedido de liminar quando houver urgência comprovada. A concessão depende da análise do juiz e das circunstâncias do caso.

Os reajustes por mudança de faixa etária são permitidos por lei, mas devem seguir regras específicas e não podem ser aplicados de forma abusiva ou discriminatória, especialmente em idades avançadas. Aumentos excessivos podem e devem ser questionados na Justiça.
Sim. Se houver indicação médica para a desospitalização e continuidade do tratamento em ambiente domiciliar, o plano de saúde tem a obrigação de cobrir todos os custos do serviço de home care, incluindo equipamentos, medicamentos e equipe multidisciplinar. A recusa é ilegal.
Sim. Se o medicamento possuir registro na ANVISA e for comprovado que é essencial para o seu tratamento e que você não tem condições financeiras de arcar com os custos, é possível acionar a Justiça para obrigar o Estado (União, Estado ou Município) a fornecê-lo.

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